.
Conversão de União Estável em Casamento
A conversão de união estável em casamento é um processo administrativo (extrajudicial) ou judicial que permite formalizar a união dos conviventes como casamento civil, mantendo os efeitos pessoais e patrimoniais da união anterior.
Curiosidade: nubentes e noivos referem-se às mesmas pessoas, mas "nubentes" é um termo estritamente jurídico, enquanto "noivos" é a linguagem comum.
Comparecer ao cartório os noivos e duas testemunhas.
NUBENTES SOLTEIROS:
☐ Formulários do Memorial (preenchidos e impressos)
☐ Certidão de nascimento (original e cópia)
☐ Identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias)
☐ Identidade e CPF das testemunhas (originais e cópias)
☐ Escritura de União Estável ou Termo Declaratório;
☐ Registro da Escritura da união estável feito no livro E; (Feito no Cartório do 1°RCPN/RJ).
Comparecer ao cartório os noivos e duas testemunhas.
NUBENTES DIVORCIADOS:
☐ Formulários do Memorial (preenchidos e impressos)
☐ Certidão de casamento com averbação do divórcio (expedida há menos de 6 meses/original e cópia)
☐ Identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias)
☐ Identidade e CPF das testemunhas (originais e cópias)
☐ Escritura de União Estável ou Termo Declaratório;
☐ Registro da Escritura da união estável feito no livro E; (Feito no Cartório do 1°RCPN/RJ).
Comparecer ao cartório os noivos e duas testemunhas.
NOIVOS VIÚVOS:
☐ Formulários do Memorial (preenchidos e impressos)
☐ Certidão de casamento com anotação do óbito (expedida há menos de 6 meses/original e cópia)
☐ Identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias)
☐ Identidade e CPF das testemunhas (originais e cópias)
☐ Escritura de União Estável ou Termo Declaratório;
☐ Registro da Escritura da união estável feito no livro E; (Feito no Cartório do 1°RCPN/RJ).
Observações Importantes.
Taxas: Entrada do processo: R$ 1.318,82. (Formas de pagamento: Débito, PIX ou Dinheiro).
O regime de Comunhão Parcial de Bens é o único que dispensa pacto antenupcial;
Caso conste na escritura de União Estável regime diverso, será obrigatório o pacto em Cartório de Notas;
Assinaturas deverão ocorrer na presença do escrevente. Se não for possível o comparecimento, os nubentes e testemunhas deverão reconhecer firma por autenticidade e cópias autenticadas das testemunhas;
Os documentos deverão ser apresentados em original e cópia simples ou autenticada (exceto o pacto antenupcial);
As testemunhas deverão apresentar RG e CPF (original e cópia simples ou autenticada). Comprovante de residência em nome de terceiros: apresentar declaração com firma reconhecida + cópia autenticada do RG. Certidão de nascimento caso esteja ilegível: necessária 2ª via.
Após a entrada na conversão de união estável: consultar andamento em até 15 dias corridos.
Assinaturas: na presença do escrevente ou com firma reconhecida por autenticidade. Outras identidades (CNH, CRM, COREN etc.) podem ser usadas, devendo constar no formulário.
Conversão de união estável por procuração: Procurador não pode ser testemunha. Procuração deve ser pública e com poderes específicos. A procuração tem validade de 90 dias.
.
Para esclarecimentos mais detalhados, recomendamos que envie um e-mail com suas dúvidas. Informamos que as regras, documentação e procedimentos relacionados ao tema podem ser alterados sem aviso prévio.
Clique aqui e baixe nosso checklist para a Conversão de União Estável.
Clique aqui e baixe a Declaração de União Estável – Testemunhas.
Clique aqui e baixe os formulários do Memorial.
Clique aqui e baixe a declaração de conviventes ( Casal )
