Alteração de Nome

 

No Estado do Rio de Janeiro, é possível alterar o nome diretamente no cartório em algumas situações específicas. A mais comum é a alteração do prenome por vontade própria, sem necessidade de justificativa, permitida uma única vez para maiores de 18 anos.

Também é possível solicitar inclusão ou alteração de sobrenomes familiares, regularizar nome social, ajustar erros de grafia ou atualizar o nome após mudança de gênero.

1. Alteração do Prenome por Vontade Própria (maiores de 18 anos)

Permitida uma única vez, sem necessidade de justificativa.

Documentos exigidos:

  • Documento de identidade com foto (RG ou CNH)

  • CPF

  • Certidão de nascimento atualizada

  • Comprovante de residência

  • Certidão de casamento (se for o caso)

  • Requerimento preenchido no cartório

2. Inclusão ou Alteração de Sobrenome Familiar

Exemplo: acrescentar sobrenomes de pai, mãe ou avós.

Documentos exigidos:

  • Documento de identidade com foto

  • CPF

  • Certidão de nascimento atualizada

  • Comprovantes do vínculo familiar (certidões dos pais, avós etc.)

  • Comprovante de residência

  • Requerimento preenchido

3. Ajuste de Erros de Grafia no Nome

Corrige nomes registrados com erros ortográficos.

Documentos exigidos:

  • Documento de identidade

  • Certidão de nascimento

  • Comprovantes que demonstrem o uso correto do nome (diplomas, contratos, documentos públicos etc.)

  • Requerimento fundamentado

4. Alteração de Nome por Razão de Gênero ou Nome Social

Permitido conforme identidade de gênero ou nome social.

Documentos exigidos:

  • Documento de identidade

  • Certidão de nascimento

  • Comprovante de residência

  • Requerimento formal (com ou sem decisão judicial, dependendo do caso)

  • Eventuais documentos médicos ou psicológicos (se for necessário justificar)

A relação de documentos apresentada em nosso site tem o objetivo de orientar e dar uma ideia geral do que normalmente é exigido para cada tipo de solicitação.

Contudo, informamos que a documentação pode sofrer alterações a qualquer momento, de acordo com atualizações legais, exigências específicas do cartório ou particularidades do caso do solicitante.

Por isso, recomendamos fortemente que você confirme a lista atualizada de documentos antes de comparecer ao cartório ou realizar sua solicitação online.